Geoprocessamento facilita a regularização fundiária e promove a cidadania

A regularização fundiária é um instrumento de promoção da cidadania e quando articulada com outras políticas públicas garantem o direito à moradia de famílias que a ocupam com fins residenciais nas áreas de um município.

Em julho de 2017, foi instituída a Lei 13.465/2017, definida como a “Nova Lei da Regularização Fundiária” e com ela a execução de projetos de regularização vem ganhando um novo foco, ficando cada vez menos burocratizados.

Ocupações irregulares não são problemas exclusivos de um ou dois municípios, mas, sim, de várias cidades brasileiras. A proposta de solução para o problema da ocupação ilegal tende a trazer benefícios para a administração do município.

O Geoprocessamento, por meio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), possui ferramentas que, ao serem utilizadas em conjunto com dados levantados pelos setores de planejamento urbano, auxiliam no mapeamento das áreas irregulares do município, tornando possível um mapeamento para a regularização destas.

Mapear um município tem suas diversas vantagens. A proposta de um SIG voltado à regularização fundiária traz a ideia de que todas as áreas onde antes não havia controle ou o conhecimento da sua utilização, a partir do sistema terá um destino diferente, pois, até então, a área irregular não gerava arrecadação ao município e ao alterar esta situação o cidadão passa a ter seu lote e imóvel regulares e de sua propriedade. A partir de então, a prefeitura conta com um aumento na arrecadação, gerando benefícios e melhorias para a cidade.

Vamos mapear!