Regularização de Recursos Hídricos (Outorga)
A qualidade da água para consumo humano é uma questão extremamente importante. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), constitui um dos principais assuntos de saúde pública: afinal, precisamos de água com grande assiduidade, superada apenas pela do ar que respiramos, o que faz com que água de má qualidade tenha elevadíssimo potencial para gerar altos índices de doenças infecciosas, não somente para um ou poucos indivíduos, mas toda uma população ou grande parte dela.
O que é Outorga?
Trata-se de uma autorização para utilização de recursos hídricos superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) e subterrâneos (minipoços ou poços tubulares profundos) que deve ser requerida junto ao órgão ambiental competente por todos aqueles que pretendam fazer o múltiplo uso de águas para as mais diversas finalidades.
Como Funciona?
São realizadas análises das águas produzidas pelos poços, conforme Portaria MS 2914 de 2011 e Resolução CONAMA 357 de 2005, bem como efetuado um trabalho de adequação de vários itens, tais como lajes de proteção, cerca de alambrado para isolamento de animais e intrusos, readequação de cavaletes com instalação de hidrômetros, testes de vazão, de modo que atendam a legislação vigente e garantam a qualidade necessária para uso.
Vantagens?
Cumprimento da lei vigente e garantia de água para a população, com excelente nível de pureza, propiciando saúde a todos.
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